O controle social dos cidadãos está em cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e em cumprimento da LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014.
Em seu:
Art. 11. A organização da sociedade civil deverá divulgar na internet e em locais visíveis de suas sedes sociais e dos estabelecimentos em que exerça suas ações todas as parcerias celebradas com a administração pública. (Redação dada pela Lei nº 13.204, de 2015)
Art. 5º O regime jurídico de que trata esta Lei tem como fundamentos a gestão pública democrática, a participação social, o fortalecimento da sociedade civil, a transparência na aplicação dos recursos públicos, os princípios da legalidade, da legitimidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da economicidade, da eficiência e da eficácia, destinando-se a assegurar: (Redação dada pela Lei nº 13.204, de 2015)
2012 – Balanço Patrimonial – Demonstrações Financeiras
2013 – Balanço Patrimonial – Demonstrações Financeiras
2014 – Balanço Patrimonial – Demonstrações Financeiras
2015 – Balanço Patrimonial – Demonstrações Financeiras
2016 – Balanço Patrimonial – Demonstrações Financeiras
2017 – Balanço Patrimonial – Demonstrações Financeiras
2018 – Balanço Patrimonial – Demonstrações Financeiras
2019 – Balanço Patrimonial – Demonstrações Financeiras
2020 – Balanço Patrimonial – Demonstrações Financeiras
2021 – Balanço Patrimonial – Demonstrações Financeiras
2022 – Balanço Patrimonial – Demonstrações Financeiras
